Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em maio de 2018. Estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O nosso compromisso

A pebble-atom está comprometida em cumprir integralmente o RGPD e em garantir que os dados pessoais dos utilizadores do nosso website e clientes são tratados de forma lícita, leal e transparente.

Princípios que seguimos

No tratamento de dados pessoais, orientamo-nos pelos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular.
• Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário.
• Exatidão: Os dados são mantidos exatos e atualizados.
• Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo período necessário.
• Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados com segurança adequada.

Os seus direitos

Enquanto titular de dados pessoais, o RGPD confere-lhe os seguintes direitos:

Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informações sobre o tratamento.

Direito de retificação

Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou de completar dados incompletos.

Direito ao apagamento

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, quando retire o consentimento, ou quando se oponha ao tratamento.

Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados.

Direito de portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Correio: Rua das Flores Silvestres, 47, 2710-123 Sintra, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email [email protected].

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa.

Informação adicional

Para informações mais detalhadas sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Última atualização: janeiro de 2024